Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das ...

A Lei 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Entre as condutas tipificadas, está o enriqueci...

Na folha de pagamento do servidor público, o vencimento básico:

Ao identificar vício de legalidade em um ato administrativo, a Administração decide retirá-lo do ordenamento jurídico. Essa medida, motivada por ilega...

Licitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de cont...

No direito administrativo, a reclamação administrativa serve como um instrumento pelo qual indivíduos, sejam eles particulares ou servidores públicos,...

A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de controle...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes elementos NÃO é requerido em um anteprojeto?

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou ment...

A contratação direta, sem licitação, é permitida pela Lei nº 14.133/2021 sob certas condições. Nesse sentido, analise as assertivas:I. Inviabilidade d...