Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487838Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constit...1457941203487838Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoSobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:ANão fornecer documentação durante a fiscalização.BFacilitar o acesso dos fiscais.CImpedir ou dificultar a ação fiscalizadora.DFornecer informações incompletas durante a inspeção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485072Legislação Municipal (Santa Catarina)No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃ...Questão 457941203485408Legislação Municipal (Santa Catarina)Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ...Questão 457941203485520Legislação Municipal (Santa Catarina)O trabalho extraordinário, previamente autorizado pela chefia imediata, motivado pelo acúmulo ou serviços inadiáveis, será remunerado em 50% quando re...Questão 457941203485868Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas ao controle interno exercido pela Administração Direta e Indireta do Muni...Questão 457941203486875Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração, quanto a _______________, ...Questão 457941203487259Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco a...Questão 457941203487872Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical ascendente, existente no plano de carreira e rem...Questão 457941203487919Legislação Municipal (Santa Catarina)O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO correspon...Questão 457941203488596Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternat...Questão 457941203491287Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?