Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487841A Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, que é obrigatória a ligação de toda construção habitável:1457941203487841Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São BernardinoA Lei Complementar nº 051/2015 estabelece, em seu Art. 31, que é obrigatória a ligação de toda construção habitável:AÀ rede pública de abastecimento de água, somente se for industrial.BÀ rede pública de esgoto, caso a rede de água não exista.CÀ rede pública de abastecimento de água, sempre que houver rede existente.DÀ rede de águas pluviais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483932Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionali...Questão 457941203484133Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941203484408Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere aos aspectos geográficos do município de São Domingos/SC, pode-se afirmar que são comunidades do interior do município, EXCETO:Questão 457941203486364Legislação Municipal (Santa Catarina)É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.Qual alterna...Questão 457941203486696Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alte...Questão 457941203487177Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perd...Questão 457941203487713Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC, são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da ordem, da segurança e da limpez...Questão 457941203488126Legislação Municipal (Santa Catarina)É o ato pelo qual, considerada insubsistente a razão da aposentadoria por invalidez, o servidor retoma ao serviço ativo com os direitos do cargo em qu...Questão 457941203489835Legislação Municipal (Santa Catarina)Quantos dos itens estão corretos?Questão 457941203489917Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-es...