Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203488017Os autos de infração sanitária devem atender aos princípios do Direito Administrativo. Qual princípio deve ser respeitad...1457941203488017Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaOs autos de infração sanitária devem atender aos princípios do Direito Administrativo. Qual princípio deve ser respeitado para garantir a validade do ato?AImpessoalidade.BPublicidade somente após análise judicial.CExcesso de formalismo.DAusência de contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485894Direito AdministrativoA definição de projetos, como o projeto básico e o projeto executivo, são essenciais na Lei nº 14.133/2021 para assegurar que todas as etapas de uma c...Questão 457941203486884Direito AdministrativoDurante a implantação de um sistema de controle de processos internos na Câmara de Vereadores, buscou-se atender aos princípios da administração públi...Questão 457941203487721Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às ativ...Questão 457941203487723Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir...Questão 457941203488192Direito AdministrativoA Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da, EXCETO:Questão 457941203488778Direito AdministrativoO Estatuto do Servidor estabelece formas distintas de retorno ao cargo público, disciplinando tanto a reintegração quanto a recondução, cada qual com ...Questão 457941203489329Direito AdministrativoSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz, ao entrar em exercício, o servidor investido para o cargo de provimento efetivo...Questão 457941203491394Direito AdministrativoQuando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?Questão 457941203491404Direito AdministrativoUm técnico em compras e licitações nota que as informações sobre um grande contrato público não estão disponíveis no portal da transparência do órgão,...Questão 457941203491503Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princíp...