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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas p...
Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto Social da Companhia Águas de Joinville.
Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jo...
A Lei Orgânica Municipal de Videira determina como tributos aplicados aos munícipes:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Poderá reverter o aposentado que já ti...
De acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.508/07, a educação é:
A infração a qualquer dispositivo da Lei Complementar no 05/2024 acarretará a aplicação de algumas sanções, sucessiva e cumulativamente, entre elas:1....
De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Laj...
Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.
De acordo com o Plano Diretor do Município de do Balneário Camboriú, o incentivo ao desenvolvimento e uso de material reciclado é uma das diretrizes d...