Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203496428Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...1457941203496428Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de JoaçabaNos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:ARecondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal.BRemoção é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.CReintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.DReversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.ERedistribuição é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492097Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativ...Questão 457941203496517Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo: O Código de Obras e Edificações estabelece que a aprovação do projeto valerá pelo prazo de ________ meses, a partir da data do...Questão 457941203534751Legislação Municipal (Santa Catarina)O embargo e a demolição de edificações irregulares são as ações regulamentadas pelo município para reafirmar o princípio da legalidade, garantindo a o...Questão 457941203537030Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 2.248, de 20 março de 1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José, o retorno do servidor estável a...Questão 457941203537113Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 864, de 2022, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, as sub-bacias do Lajeado do Suruvi e Laj...Questão 457941203537169Legislação Municipal (Santa Catarina)No interesse público, a Prefeitura fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e emprego de inflamáveis e explosivos.Considerando o Código de P...Questão 457941203537927Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.Questão 457941203542314Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.Questão 457941203549340Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 56/2007, que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano na sede do município de Videir...Questão 457941203551272Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camb...