Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203493799De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:1457941203493799Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de PalhoçaDe acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta:AÉ concedida licença de até quarenta e oito meses, renovável por igual período, sem remuneração ao servidor estável para tratar de seus interesses particulares.BA remuneração estipulada para o desenvolvimento do estágio não poderá exceder a um salário mínimo.CFica o Chefe do Poder Executivo obrigado a preencher o percentual mínimo de 15% das vagas existentes dos cargos em comissão com servidores ocupantes de cargo público efetivo.DA idade mínima de 21 anos é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo.EIniciado o exercício de suas atividades, o servidor detentor de cargo de provimento efetivo passará a cumprir estágio probatório, de natureza exclusivamente prática, de 30 meses, sendo avaliado seu efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258570Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sob...Questão 457941203493896Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã, é possível a contratação de pessoal por tempo determinado para o atendime...Questão 457941203499558Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, os Secretários Municipais, na qualidade de agentes políticos, serão escolhidos dentre brasileiro...Questão 457941203500091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.508/07, são considerados integrantes do Sistema Municipal de Ensino:1. Conselho Estadual de Educação2....Questão 457941203535173Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras, salvo a necessidade do andaime ou tapume sobre os passeios públicos, hipótese em que será obrigatória a licença, em alguns ...Questão 457941203539440Legislação Municipal (Santa Catarina)Com investimentos em redes coletoras, sistemas de esgotamento e emissário, o município de Balneário Camboriú está próximo de alcançar uma conquista in...Questão 457941203539460Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada, de acordo com o Lei nº 2794, à soma das áreas determinadas pelo perímetro extern...Questão 457941203539501Legislação Municipal (Santa Catarina)Os estabelecimentos de ensino devem possuir estruturas adequadas para garantir a saúde e segurança de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas...Questão 457941203544727Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941203548484Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre os veículos de turismo.