Os estabelecimentos de ensino devem possuir estruturas adequadas para garantir a saúde e segurança de todos os envolvido...

Com base na Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município ...

Segundo a Lei Complementar nº 107, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Plano Diretor do Município de Bombinhas (SC), em seu artigo 2º, §2º, inte...

De acordo com o Código de Obras, a pérgula não terá sua projeção incluída na taxa de ocupação, desde que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Orgânica do Município de Concórdia.

Em obras com atividades realizadas em altura, o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú permite a utilização de andaimes, de...

Leia com atenção o texto a seguir: No Decreto no 3.882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso no Estado de Santa Catarina, est...

No que se refere ao pagamento e ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar:

De acordo com o Código de Posturas do município, nos casos de apreensão:1. A coisa apreendida será recolhida ao depósito da Prefeitura, quando a isto ...

Qual o endereço da Procuradoria Geral do Município de Balneário Camboriú?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, o número de cadeiras para os vereadores que comporão a Câmara Municipal, observados o...