Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203495082Assinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.1457941203495082Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia/SC - IPRECONDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de ConcórdiaAssinale a alternativa correta considerando a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.AO grupo de Cargos em Comissão (CC) é exercido, exclusivamente, por servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ou emprego público do Município.BA administração indireta é constituída pelas seguintes espécies de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, desde que criadas por lei específica: autarquias; fundações públicas de direito público e de direito privado; empresas públicas; e sociedades de economia mista.CO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelo Procurador Geral do Município, e pelos Secretários Municipais, de acordo com a Lei Estatutária Municipal e o Regime Jurídico Único do Município.DOs órgãos centrais dos sistemas administrativos são representados pelas unidades administrativas das Secretarias que detêm a competência do sistema administrativo.EAlém das Secretarias Municipais, compõe a Administração Municipal Direta do Município de Concórdia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia (IPRECON).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492233Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto do Magistério Municipal de Rio das Antas, assinale a alternativa correta.Questão 457941203492295Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:Questão 457941203494505Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei nº 1.069/1991, (Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundacional e Aut...Questão 457941203500007Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), que a brincadeira é:Questão 457941203537030Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 2.248, de 20 março de 1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José, o retorno do servidor estável a...Questão 457941203537143Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Caçador (SC), as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do M...Questão 457941203539510Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens apresentados na coluna 1, vinculando-os com as definições presentes na coluna 2, de acordo com o que a Lei Complementar nº 277/22 dis...Questão 457941203544667Legislação Municipal (Santa Catarina)São diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Biguaçu (Lei Municipal nº 3558/2015):1. Reduzir o analfabetismo.2. Universalização do at...Questão 457941203544710Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, nos mercados e feiras:1. será autorizado, durante o horário de func...Questão 457941203553188Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú são requisitos para a criação de distrito:1. população, eleitorado e arrecadação não i...