Com base no Estatuto do Magistério Municipal de Rio das Antas, assinale a alternativa correta.

A respeito dos conhecimentos sobre o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou a...

Em relação aos tributos, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, compete ao Município instituir:

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 7/02, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas: O s...

Com fundamento no Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, que aprova o regulamento, tabela tarifária e tabela de preços e serviços da Empresa Mun...

A Lei Orgânica Municipal de Videira determina como tributos aplicados aos munícipes:

A apresentação de ficha de inscrição cadastral, livros e documentos ou declarações relativos aos bens e atividades sujeitos à tributação municipal com...

O pedido de cancelamento de auto de constatação de infração por falta de regularidade, ou por erro, assim como o pedido da redução da importância indi...

Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

De acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP...

De acordo com o Código de Obras do Município de Balneário Camboriú, a incidência de um logradouro sobre outro, ou sobre os cruzamentos, sempre que pos...