As licitações serão processadas e julgadas em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos:

Na administração pública municipal, os princípios constitucionais guiam as ações dos servidores.Assinale a alternativa que descreve corretamente o pri...

Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu...

Assinale alternativa cuja forma de exploração indireta ocorrerá mediante concessão de bem público.

Analise as afirmativas abaixo em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos do processo administrativo, conforme dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de ja...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:1. Não haver previsão orçamentária...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente público que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua impresc...

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que trata de exigir que os gestores públicos se empenhem para otim...

Analise o texto abaixo: A cada anos de efetivo exercício do cargo efetivo, o servidor público tem direito a meses de licença-prêmio.Assinale a alterna...

Com base na Lei no 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa sujeito à suspensão dos direitos políticos por três até cinco anos:

É correto afirmar sobre o controle da Administração: