Analise o conceito abaixo, dado por Hely Lopes Meirelles.“Poder é aquele que a lei confere à Administração Pública para ...

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar, obriga...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:1. A qualificação exigida dos partici...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,...

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de lic...

No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos ca...

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que a in...

Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especiali...

Assinale a alternativa que melhor caracteriza o texto 1.

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria: