Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominân...

Assinale a alternativa que lista corretamente princípio constitucional explícito da administração pública brasileira.

A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julga...

Assinale a alternativa correta considerando as modalidades de licitação, seus procedimentos administrativos e elementos.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que trata de exigir que os gestores públicos se empenhem para otim...

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, a administração pública direta ou indireta, de qualquer um dos Poderes do Município, obedecerá...

O poder atribuído pela lei ao agente público para que ele opte sobre a oportunidade e a conveniência de praticar determinado ato administrativo discri...

A Constituição Federal estabelece como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses pr...

Assinale a alternativa correta com base na legislação sobre a desapropriação.

É requisito para a eficácia do ato administrativo: