A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:

Conforme disposto na legislação tributária, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Maria é residente, domiciliada e proprietária de imóvel em área urbana do município de Prímula. Em ma...

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

Considere a situação hipotética: A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade adminis...

O art. 145, da Constituição Federal de 1988, menciona quais os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ter. São ele...

Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é ...

Considere as seguintes medidas hipotéticas adotadas por entes da federação em matéria tributária:1. Aumento da faixa de isenção do imposto sobre a ren...

A legislação tributária que disponha sobre decadência deve ser interpretada:

É correto afirmar sobre a limitação ao poder de tributar.

Em relação à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual de repasse aos Municípios do produto da ...