Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previ...

Aos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

Somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

Somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

Aos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

Somente aos alunos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.