Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203496844De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é defi...1457941203496844Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: SAAE - Pref. São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é definido como:AUnidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.BUnidade de atuação dotada de personalidade jurídica.CPessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.DAquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492168Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), às pessoas portadoras de deficiência é segurado o dire...Questão 457941203492212Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorrerá:Questão 457941203494229Direito AdministrativoO fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, ...Questão 457941203494385Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa prevê que suas sanções podem alcançar:Questão 457941203494785Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941203494838Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 8.666/93, sobre o Processo e o Procedimento Judicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941203495310Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e d...Questão 457941203499349Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203501259Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.Questão 457941203539424Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos: