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É correto afirmar sobre licitações e contratos administrativos:
A estrutura da administração pública indireta é composta por um conjunto de entidades personalizadas que executam atividades e serviços de interesse p...
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.Trata...
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter ...
Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos ca...
Em se tratando da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável é...
A Administração Pública tem por incumbência condicionar o exercício dos direitos dos cidadãos ao bem-estar coletivo, pela predominância do interesse p...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil.Considerando os princípios dessa legislação, a...
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é servidora pública estável do município de Lavarone e ocupa o cargo efetivo de fiscal de tributos mu...
Considerando a lei de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento vinculativo e ...