A Lei Maria da Penha estabelece como Medida Protetiva de Urgência:

Considere os seguintes excertos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, algum(ns) com adaptação(ões) em relação ao(s) original(is):1. O fato de ...

Analise as afirmativas abaixo, sobre a história do sistema prisional brasileiro:1. O Código Penal aplicado no Brasil, enquanto colônia portuguesa, foi...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as ...

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito munici...

A Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto articulado de mecanismos destinados à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção da mulher em...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:

Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, i...

Assinale a alternativa correta em relação ao método de algemação aplicado nas escoltas do sistema prisional de Santa Catarina, nos termos da Portaria ...