Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203499098De acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itaj...1457941203499098Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Tributária de ItajaíDe acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de melhoria.AA contribuição de melhoria será arrecadada em 10 parcelas anuais.BConsidera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data de início da obra a ser realizada pela municipalidade.CA reclamação apresentada contra lançamento da contribuição de melhoria suspende a exigibilidade do crédito tributário.DO cálculo da contribuição de melhoria terá como limite total o montante de 50% das despesas realizadas com a execução da obra pública.EA contribuição de melhoria será lançada em nome do sujeito passivo, de acordo com os dados constantes do Cadastro Fiscal da Prefeitura, aplicando-se, naquilo que couber, as regras estabelecidas para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492509Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de ...Questão 457941203494008Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203496601Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2009, dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Bom...Questão 457941203496690Legislação Municipal (Santa Catarina)O código de obras e edificações do município estabelece algumas limitações na execução de marquises: Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V...Questão 457941203499346Legislação Municipal (Santa Catarina)A educação, direito de todos, é um dever do Estado e da sociedade e deve ser baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solid...Questão 457941203500249Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), a jornada de trabalho nas Repartições Públicas Municip...Questão 457941203537027Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José), poderá ser concedida licença para trata...Questão 457941203544710Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, nos mercados e feiras:1. será autorizado, durante o horário de func...Questão 457941203544746Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo as normas que regulam as Edificações no Município de Caxambu do Sul (SC), qual o prazo máximo para retirada do habite-se após a conclusão da...Questão 457941203549366Legislação Municipal (Santa Catarina)Os proprietários são obrigados a manter as calçadas permanentemente em bom estado de conservação.Porém, caberá à Municipalidade o conserto ou reconstr...