Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203500249De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), a jornada de trabalho na...1457941203500249Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 12/2020 - Plano Diretor de Salto VelosoDe acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), a jornada de trabalho nas Repartições Públicas Municipais será fixada por ato do chefe do respectivo Poder, não podendo ser:Asuperior a 44 horas e inferior a 25 horas semanais, com remuneração integral.Bsuperior a 44 horas e inferior a 20 horas semanais, com remuneração integral.Csuperior a 44 horas e inferior a 10 horas semanais, com remuneração proporcional.Dsuperior a 40 horas e inferior a 10 horas semanais, com remuneração proporcional.Esuperior a 40 horas e inferior a 20 horas semanais, com remuneração integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203495366Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei municipal nº 3.428/12, os servidores que participarem de cursos realizados pela Administração Municipal, poderão, após certificaçã...Questão 457941203496524Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras e Edificações, a construção de marquises na fachada das edificações deve obedecer a algumas considerações, dentre elas:1. te...Questão 457941203498646Legislação Municipal (Santa Catarina)No estágio probatório, decorrente de concurso público prestado no Município de Videira, após o início dos exercícios de suas atividades, o servidor fi...Questão 457941203498982Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a multa imposta no Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, independentemente da ação crimi...Questão 457941203499555Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são Leis Complementares, dentre outras, aquelas concernentes às seguintes matérias:1. Código T...Questão 457941203499556Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores), a reinv...Questão 457941203539450Legislação Municipal (Santa Catarina)No município de Balneário Camboriú, entende-se como construção, para fins recreativos noturnos, os estabelecimentos que funcionem com música e dança, ...Questão 457941203539626Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes...Questão 457941203549196Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:1. É proibida a permanência de qualqu...Questão 457941203551275Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.