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Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:
Entre as categorias de Tecnologia Assistiva, uma delas objetiva ter uma postura estável e confortável, fundamental para que se consiga um bom desempen...
Para os fins de acessibilidade, o Decreto 5.296/04 considera a definição de barreiras como sendo qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o ...
O artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006) estabelece que:
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura o direito à educação inclusiva, determinando que as instituições ...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), atualizado pela Lei nº 14.987/2024, aborda o papel do profissional de apoio escolar no proc...
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nac...
Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 15, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou ...
A Lei nº 13.146 destaca em artigo 1º que é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), des...
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência ...
Leia o texto abaixo: O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pe...