A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pesso...

Para aplicar as diretrizes da Lei nº 13.146/2015, são consideradas as seguintes categorias:

Como está estabelecido no inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 13.146/2015, o auxiliar de apoio atua:

A Lei Brasileira de Inclusão foi instituída com a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberd...

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista est...

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no artigo 3º, IX...

Conforme a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): ____________________ é a possib...

Conforme a Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência considerará:1. A restrição de participação.2. A limitação no dese...

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nac...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência podem ser de natureza:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o ple...