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A penalidade por deixar de registrar, na escrita fiscal, documento fiscal relativo à prestação de serviço tributável é de:
Nos termos da Lei Complementar nº 129/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira), o cargo público de caráter efetivo para ser pro...
Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Co...
Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jo...
Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal remeterão ao Tribunal de Contas do Estad...
Maria é servidora pública efetiva de Caxambu do Sul e depois de longo processo obteve a guarda judicial de uma criança de 8 meses. Diante da situação,...
De acordo com o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que incidirá sobre a cole...
Analise o texto abaixo, conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal d...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.