Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203506987De acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/...1457941203506987Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOADe acordo com as Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e alterações, em especial Da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.ANão integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.BO refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.CÉ obrigatório consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.DA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202274262Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, “Material Permanente” enquadra-se como:Questão 457941202277542Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/00, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita d...Questão 457941202282580Direito FinanceiroAdriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei ...Questão 457941202289910Direito FinanceiroNo que diz respeito ao Orçamento, é correto afirmar:Questão 457941202290012Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque o item incorreto:Questão 457941202290488Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202290642Direito FinanceiroA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de...Questão 457941202290669Direito FinanceiroDe acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relação a Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202290771Direito FinanceiroEm que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, tratando do controle da execução orçamentária, o controle da e...Questão 457941202290779Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.