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Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 8.069/90:
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina quanto à criança ou adolescente, que irá viajar ao exterior, na companhia de um de seus pais que:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:
Analise as afirmações abaixo como base no Estatuto da Criança e do Adolescente: I- Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos ...
Conforme determinado na lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
Assinale a alternativa que apresenta o "conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e a...
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), em seu artigo 53, versa sobre o direito da criança e do adolescente sobre a educação. D...
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal fundamental no Brasil para a prot...