Assinale a alternativa que representa corretamente uma hipótese de taxa pública:

De acordo com a Lei nº 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Esta...

Em análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito, buscou auxílio do professor João para saber qual tributo...

"Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributaçã...

Sobre os princípios tributários, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre a constituição do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei Complementar nº 1/2005 que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Descanso -...

A estrutura tributária brasileira prevê uma repartição de competências entre os entes federativos, estabelecida pela Constituição de 1988. A complexid...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre: