Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203509855Considerando a dívida ativa estabelecida na lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de a...1457941203509855Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaConsiderando a dívida ativa estabelecida na lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Descanso, é incorreto afirmar que:AA dívida ativa tributária goza de presunção de certeza e liquidez, sendo que tal presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca.BAs dívidas de natureza não tributária serão inscritas em dívida ativa de modo que se identifique a procedência, natureza, valor e formas de atualização do crédito.CAté a decisão de primeira instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.DO termo de inscrição da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202282494Direito TributárioAvalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A atribuição...Questão 457941202290344Direito TributárioA respeito da Tributação e do Orçamento no Direito Constitucional, analise os itens abaixo:I. A instituição de empréstimos compulsórios pela União exi...Questão 457941202297859Direito TributárioO lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante de...Questão 457941202297935Direito TributárioSobre a vigência e a aplicação da legislação tributária, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternati...Questão 457941202297996Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 014, de 30/09/2005 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Gerais de Direito Tributário e de Administração Tri...Questão 457941202298224Direito TributárioSabe-se que são seis as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e que o disposto no artigo relativo a tal não dispensa o cumprim...Questão 457941202298325Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.I.Fato gerador da obrigação pr...Questão 457941202298329Direito TributárioEm consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do ...Questão 457941202298332Direito TributárioA União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constitu...Questão 457941203510229Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não na Lei que dispõe so...