Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203514950Nos termos da lei geral que regula os contratos administrativos, a rescisão administrativa está vinculada à1457941203514950Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadeNos termos da lei geral que regula os contratos administrativos, a rescisão administrativa está vinculada àAautorização escrita e fundamentada da autoridade competenteBindicação de ser a contratada empresa solventeCverificação de cumprimento de critérios de habilitaçãoDconclusão da obra contratada devidamente auditadaEprojeção do patrimônio da empresa contratada para efeito de responsabilidade civilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644602Direito AdministrativoA empresa X de energia elétrica pretende realizar corte de fornecimento de luz no município Vega, que se encontra inadimplente com o pagamento de suas...Questão 457941202644829Direito AdministrativoÉ dispensada a licitação, nos termos da Lei nº 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades d...Questão 457941202648589Direito AdministrativoConsiderando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou “Estado de E...Questão 457941202650538Direito AdministrativoNo âmbito da União Federal, a licitação para a contratação dos bens e serviços pode ser feita na modalidade pregão.Os bens e serviços elencados a segu...Questão 457941202650765Direito AdministrativoUma das características do pregão eletrônico é:Questão 457941202654351Direito AdministrativoJoão Sérgio foi aprovado em concurso público para o cargo de analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Após sua nomeação, passou...Questão 457941202655078Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Geral de Concessões (Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995), a encampação é a retomada do serviço público pelo poder concedente...Questão 457941202657277Direito AdministrativoSuponha que um Fiscal de Vigilância Sanitária, no exercício de suas atribuições, constate que determinado estabelecimento comercial está disponibiliza...Questão 457941202667525Direito AdministrativoOs atos praticados por dirigentes de entidades autárquicas integrantes da Administração Pública EstadualQuestão 457941202667538Direito AdministrativoA participação popular no controle da legalidade e moralidade da atividade administrativa pode ser exercida