Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203520296A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, n...1457941203520296Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.AO contraditório e a ampla defesa são instrumentos apropriados tão somente aos processos judiciais.BPelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.CNo âmbito do processo judicial, não são admitidas provas obtidas por meio ilícito a não ser que não se possa provar os fatos por outros recursos lícitos.DA prisão de alguém deve ser comunicada à autoridade judiciária para análise quanto aos aspectos de legalidade e poderá ser relaxada desde que haja requerimento do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147041Direito ConstitucionalDeterminado município brasileiro entende que certa Lei Estadual recentemente aprovada e em vigor é prejudicial a seus interesses. Feita uma avaliação ...Questão 457941203147965Direito ConstitucionalOs Três Poderes estão presentes na administração do Estado brasileiro. A tripartição do poder no Brasil foi estabelecida pela Constituição Federal de ...Questão 457941203169494Direito ConstitucionalAs competências constitucionais e privativas, funcionamento, estrutura e demais atuações do Tribunal de Contas da União estão previstas na Constituiçã...Questão 457941203174984Direito ConstitucionalO arcabouço legislativo oriundo do modelo federado adotado pelo Brasil implica na distribuição de competências legislativas aos entes federados, dando...Questão 457941203178251Direito ConstitucionalConsiderando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabele...Questão 457941203178475Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.I. Havendo colisão entre princípios constitucionais, aplica-se o pri...Questão 457941203183621Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...Questão 457941203519669Direito ConstitucionalO título IV da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre “a Organização dos Poderes”, apresentando em rol específico as atribuições privativas de cada...Questão 457941203521296Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,...Questão 457941203526439Direito ConstitucionalSobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, analise os artigos da Constituição de 1988.1. “Art. 37, I – os cargos, empregos e funç...