Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203521071A obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto...1457941203521071Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária pode apresentar natureza de acessoriedade com o fim de permitir e facilitar a fiscalização quanto ao recolhimento de tributos. No sistema tributário nacional, no que concerne à natureza das obrigações tributárias:AAs obrigações acessórias são criadas como meio de coerção para o cumprimento da obrigação principal.BO ente imune pode vir a ser responsável por uma obrigação principal, caso descumpra a obrigação acessória.CA concessão do benefício tributário da imunidade depende obrigatoriamente do cumprimento de obrigações acessórias.DÉ vedada a imposição de obrigações acessórias por atos normativos infralegais no caso da imunidade tributária recíproca.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750326Direito TributárioSobre os aspectos fundamentais relacionados ao desenho de um sistema tributário progressivo (carga tributária progressiva), assinale a afirmativa INCO...Questão 457941203147326Direito TributárioA Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Comércio Ltda. e suas sócias Raquel e Luísa, cobrando suposta dívida de R$ 500 mil. L...Questão 457941203169098Direito TributárioA Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime ...Questão 457941203169426Direito TributárioA empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alt...Questão 457941203177913Direito TributárioAs finanças públicas municipais são fundamentais para a gestão eficaz das políticas e serviços locais, incluindo áreas como infraestrutura, educação, ...Questão 457941203178188Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: No município X, para efeitos de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), caso a origem dos serviços seja ...Questão 457941203184887Direito TributárioUma determinada entidade de assistência social, sem fins lucrativos, possui dois imóveis de grande valia, sendo que um deles, situado na região centra...Questão 457941203190729Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções bá...Questão 457941203190760Direito TributárioSabe-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, i...Questão 457941203528580Direito TributárioNo dia 02 de dezembro de 2021 foi publicada, no município X, determinada Lei Municipal que promoveu a fixação de nova base de cálculo do IPTU, resulta...