Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203521322A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente...1457941203521322Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e AtributosA constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. O crédito tributário:ASurge com o fato gerador.BÉ constituído com o lançamento.CTem como hipótese de exclusão a moratória.DSomente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818575Direito TributárioO Município de Campos dos Goytacazes instituiu três tipos de impostos de sua competência estabelecidos no Código Tributário Municipal. São eles, EXCET...Questão 457941203169403Direito TributárioA imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Trata-se de uma limitação constitucional ao poder de tributar...Questão 457941203178023Direito TributárioConforme previsto na Lei Orgânica do Município de Cotia, o Município tem competência para instituir certos tributos. Trata-se de um tributo de competê...Questão 457941203520190Direito TributárioDeterminado contribuinte do município de Vermelho Novo apresentou requerimento administrativo de restituição do IPTU que pagou. Sobre os casos previst...Questão 457941203521139Direito TributárioDiante da inexistência de lei complementar regulamentadora das hipóteses de transmissão de bens imóveis ou móveis, corpóreos ou incorpóreos localizado...Questão 457941203521140Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas at...Questão 457941203521217Direito TributárioA Constituição e a cobrança de tributos são historicamente marcadas por diferentes formas de intervenção, que variam em relação aos fundamentos e aos ...Questão 457941203522510Direito TributárioO Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos g...Questão 457941203526636Direito TributárioTrata-se de técnica de incidência de alíquotas apta a realizar o preceito constitucional da isonomia tributária. Assim, quanto maior a riqueza tributá...Questão 457941203528598Direito TributárioEm ação de execução fiscal ajuizada tempestivamente pela fazenda pública do município X é cobrado montante referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) r...