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A situação hipotética contextualiza as questões 23 e 24. Leia-a atentamente.
Determinado aluno, que frequenta uma determinada religião, é resguardado de qualquer atividade do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado devido à sua crença; no entanto, possui avaliação agendada para um sábado letivo.
Tendo em vista que o Art. 7º A §3º da Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, é utilizado para direcionar a situação da questão anterior, NÃO se aplica tais disposições: