Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203526441Suponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua ...1457941203526441Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSuponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua remuneração. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais deverá ser feita por meio de:ALei específica, de iniciativa do Prefeito Municipal.BDecreto, de atribuição privativa do Prefeito Municipal.CEmenda à Lei Orgânica Municipal, de iniciativa do Prefeito Municipal.DLei Complementar, de iniciativa da Câmara Municipal ou do Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203170587Direito ConstitucionalVerifica-se que o objetivo da intervenção federal é proteger a estrutura constitucional federativa contra atos destrutivos de unidades federadas. Visa...Questão 457941203173195Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas const...Questão 457941203174722Direito ConstitucionalFoi aprovada e sancionada uma Lei Municipal, entrando em vigor de forma imediata. O membro do Ministério Público, entendendo que a Lei em questão é in...Questão 457941203174930Direito ConstitucionalHelena impetrou Mando de Segurança contra ato que a exonerou de cargo público de livre nomeação junto à Câmara Municipal do município XY, em momento q...Questão 457941203175270Direito ConstitucionalEm maio de 2022 um projeto de lei ordinária tramitou no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e rejeitado no Senado. Em setembro ...Questão 457941203177446Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.I. As terras devolutas são bens...Questão 457941203178810Direito ConstitucionalSabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente int...Questão 457941203179785Direito ConstitucionalA respeito do Estado brasileiro, visto como organismo político constitucional ou como organismo administrativo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203180698Direito ConstitucionalConsiderando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em consonância com a Constituição Federal, analise as afirmativas...Questão 457941203519383Direito ConstitucionalMaria, desejando ingressar no serviço público, prepara-se intensamente para prestar uma prova de concurso e conseguir a almejada aprovação para ocupar...