No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, analise as afirmativas a seguir.I....

“Quanto ao instituto da responsabilidade civil dos agentes públicos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos d...

A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de mercado, os funcionários responsáveis pelo processo de aquisição se def...

Lei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...

Fabrício Queiroz participou da manifestação pró-Bolsonaro no Rio e foi tietado por apoiadores do presidente. Ex-assessor e ex-motorista do senador Flá...

“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contrat...

Foi proposta ação popular com o propósito de anular escritura pública de testamento. A argumentação que dá sustentáculo à demanda é que o testamento f...

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas alterações, analise as afirmativas a se...

Observe atentamente as afirmativas a seguir.I. “____________________ é o conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter trans...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – preconiza que, para aquisições de bens e serviços comuns de especificações...