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O pleno desenvolvimento do ser humano, com a preparação do indivíduo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é a finalidade da educação, a qual é dever da família e do Estado. Para tanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresentou um rol de princípios que devem reger o ensino no país. São princípios do ensino estabelecidos pela LDB, EXCETO: