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As Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, descritos no Artigo 10 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, preveem ações para a organização da oferta do AEE. Assinale o item que NÃO se constitui em uma dessas ações.