Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203534898De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), os direitos e deveres previstos nas Constituições Federal ...1457941203534898Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cunha PorãDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC), os direitos e deveres previstos nas Constituições Federal e Estadual:Asão restritos a autoridades.Bexcluem deveres da coletividade.Caplicam-se apenas ao âmbito federal.Dnão precisam ser exigidos por cidadãos.Eintegram esta Lei Orgânica e devem ser tornados públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493164Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é a data em que comemoramos o aniversário de Bombinhas?Questão 457941203498516Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Estatuto dos Servidores de Joaçaba, é correto afirmar:Questão 457941203499107Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Decreto nº 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)...Questão 457941203534959Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Campos Novos estabelece a identidade visual e cívica do município através de seus símbolos oficiais, que devem ser respeitados e uti...Questão 457941203535259Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras (Lei nº 1200/1985), o licenciamento da construção será concedido mediante:1. Pagamento das taxas respectivas.2. Termo ...Questão 457941203537030Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 2.248, de 20 março de 1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José, o retorno do servidor estável a...Questão 457941203537143Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Caçador (SC), as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do M...Questão 457941203539506Legislação Municipal (Santa Catarina)A solicitação para o desmembramento de um lote deve ser feita mediante requerimento do interessado ao município de Videira, devendo apresentar os requ...Questão 457941203540510Legislação Municipal (Santa Catarina)Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de p...Questão 457941203549341Legislação Municipal (Santa Catarina)Em se tratando do Código de Posturas Municipal, no caso de imposição de multa ao infrator, para graduá-la, considerar-se-á somente: