Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203535248De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competênci...1457941203535248Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e ServiçosDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:ADa União.BDos Municípios e do Distrito Federal.CExclusiva dos Estados e do Distrito Federal.DCompartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal.EComum entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203491972Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a execução fiscal:Questão 457941203496481Direito TributárioNo curso da fiscalização tributária, a lavratura de auto de infração ocorre quando:Questão 457941203499255Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941203499257Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em procedimento de fiscalização tributária realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de um município em...Questão 457941203501385Direito TributárioSobre a disciplina da decadência e da prescrição, prevista no Código Tribunal Nacional – CTN (Lei 5.172/1966), assinale a alternativa correta.Questão 457941203535257Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é de competência:Questão 457941203539415Direito TributárioA respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 6.733/99 relativos ao Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato onero...Questão 457941203539540Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de integração da legislação tributária que serve pa...Questão 457941203540847Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito do lançamento tributário.1. O lançamento é efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o sujeito pass...Questão 457941203540848Direito TributárioA isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. A respeito destas, é correto afirmar: