Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203501385Sobre a disciplina da decadência e da prescrição, prevista no Código Tribunal Nacional – CTN (Lei 5.172/1966), assinale ...1457941203501385Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalSobre a disciplina da decadência e da prescrição, prevista no Código Tribunal Nacional – CTN (Lei 5.172/1966), assinale a alternativa correta.ANão há disciplina de prazos para prescrição e para decadência relativos ao crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro.BNão há prazo para prescrição previsto no CTN.CNão há previsão de prazos decadenciais no CTN.DO CTN prevê prazos de decadência e de prescrição em relação ao crédito tributário.EOs prazos para prescrição e para decadência relativos ao crédito tributário são definidos pelos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203496243Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário.Questão 457941203499209Direito TributárioDe acordo com a constituição federal, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá:Questão 457941203535249Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a obrigação tributária previstos no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), é correto afirmar que a o...Questão 457941203539431Direito TributárioA moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:Questão 457941203539545Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203540783Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.1. A imunidade recíproca, quando extensiva...Questão 457941203540849Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988.1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o pa...Questão 457941203549441Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Municipal de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Defesa em Processo Fiscal Tributário:Questão 457941203550724Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre:Questão 457941203552267Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a Lei de Execuções Fiscais.Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair ...