Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203535249A respeito dos conhecimentos sobre a obrigação tributária previstos no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/19...1457941203535249Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA respeito dos conhecimentos sobre a obrigação tributária previstos no Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), é correto afirmar que a obrigação:AÉ acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.BÉ secundária, tem origem no direito de deixar de fazer ou de praticar ato previsto em lei, caracterizado como infração e objeto de multa pecuniária.CÉ principal, decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DÉ complementar e principal, decorrente de lei e determinam que o sujeito passivo se abstenha de praticar ato que configure violação à legislação tributária.EÉ adicional e surge com a ocorrência do fato gerador do tributo ou da penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito (pagamento) dela decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492229Direito TributárioO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em ...Questão 457941203496326Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941203499251Direito TributárioConsidere a situação hipotética: A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade adminis...Questão 457941203499258Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a o...Questão 457941203535255Direito TributárioUma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é ...Questão 457941203540919Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo com base na legislação tributária. 1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obri...Questão 457941203549443Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos,...Questão 457941203551266Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de responsabilidade tributária na qual a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigaçã...Questão 457941203551269Direito TributárioÉ correto afirmar sobre as certidões tributárias.Questão 457941203552267Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a Lei de Execuções Fiscais.Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair ...