Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203492229O vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no ...1457941203492229Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaO vedação associada ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece a proibição de cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica ao seguinte tributo:Aimposto sobre propriedade territorial rural.Bimposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.Cimposto sobre propriedade de veículos automotores.Dempréstimo compulsório no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Eempréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900159Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:Questão 457941202900164Direito TributárioO ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que:1. Para produt...Questão 457941203491973Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941203496241Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:Questão 457941203496332Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941203496475Direito TributárioA garantia de duplo grau de jurisdição administrativa no âmbito do processo administrativo tributário significa que:Questão 457941203499168Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.Questão 457941203499270Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei nº 170/83, considera-se estabelecimento pres...Questão 457941203535253Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em 15/09/2025, o município de Nova Rovereto foi atingido por uma enxurrada que destruiu ruas, casas e afetou...Questão 457941203540783Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.1. A imunidade recíproca, quando extensiva...