Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203499270A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei nº 170/83, con...1457941203499270Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei nº 170/83, considera-se estabelecimento prestador o local onde:AA barbearia desenvolva a atividade de prestar serviços, desde que nele se encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.BOcorra a aplicação de tatuagens e piercings, de modo apenas permanente, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.CA casa de repouso ou a creche forneça abrigo, ainda que não configure unidade econômica ou profissional, mas desde que no local sejam fornecidas refeições.DA academia de ginástica e artes marciais desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configura unidade econômica ou profissional.EPessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853476Direito TributárioO código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...Questão 457941202900159Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:Questão 457941202900169Direito TributárioAssinale a alternativa correta, quanto ao ICMS:Questão 457941203496332Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941203499169Direito TributárioConforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:Questão 457941203499256Direito TributárioO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área ur...Questão 457941203535258Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por part...Questão 457941203539540Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de integração da legislação tributária que serve pa...Questão 457941203539543Direito TributárioExclui(em) o crédito tributário:1. o parcelamento2. a moratória3. o pagamento4. a isençãoAssinale a alternativa que indica todas as afirmativas corret...Questão 457941203550693Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituído no Município de Criciúma mediante a edição da Lei 2375, de 30 de dezembro de ...