Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário.

É correto afirmar sobre a execução fiscal:

A respeito dos conhecimentos sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a o...

De acordo com a Lei nº 69/85, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário decai após cinco anos, contados:1. Da data em que se torn...

O bem imóvel, para os efeitos do imposto predial e territorial urbano, será classificado como terreno ou prédio.De acordo com a Lei nº 69/85, consider...

No ano de 2020, um determinado contribuinte deixou de cumprir uma obrigação tributária acessória, que previa a aplicação de uma multa de três mil reai...

Um imóvel situado no município X tem como coproprietários cinco amigos. Apenas três deles utilizam o bem como moradia. Contudo, há alguns anos, em raz...

Analise as afirmativas abaixo a respeito do lançamento tributário.1. O lançamento é efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o sujeito pass...

Com base no Decreto no 4.118, de 31 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS), a alíquota do imposto será:

São fontes primárias do Direito Tributário:1. Decreto regulamentar.2. Convênio.3. Resolução do Senado.4. Lei ordinária.Assinale a alternativa que indi...

Em relação ao tema “Tributos Municipais”, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem...