É correto afirmar sobre a execução fiscal:

Sempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Faz...

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direito tributário:

Assinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.

Conforme dispõe o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar sobre as imunidades:

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei nº 170/83, considera-se estabelecimento pres...

Considere a seguinte situação hipotética: A Clínica Sorridi está estabelecida no município de Videira, não está enquadrada no Simples Nacional e prest...

Assinale a alternativa correta.

Considerando a legislação sobre direito tributário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, salvo disposição em contrário, ent...

A Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no(a):