Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203550698A Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é cor...1457941203550698Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaA Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é correto afirmar:APara cobrança da contribuição de melhoria, a autoridade administrativa deverá publicar edital que poderá ser impugnado pelos proprietários de imóveis situados nas zonas beneficiadas, tendo a impugnação efeito suspensivo quanto ao início ou prosseguimento da obra.BPara cobrança da contribuição de melhoria, a autoridade administrativa deverá publicar edital contendo, entre outros elementos, o memorial descritivo do projeto e a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição de melhoria e a forma de sua gradual distribuição entre os contribuintes.CO contribuinte da contribuição de melhoria é o proprietário do imóvel ao tempo do seu lançamento e esta responsabilidade não se transmite aos adquirentes, possuidores e sucessores, a qualquer título, do domínio do imóvel.DO lançamento será procedido em nome do contribuinte e somente quando executada a obra na sua totalidade.ENos custos da obra não serão computadas as despesas globais com estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução, financiamento e demais investimentos a ela imprescindíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900158Direito TributárioA Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa corre...Questão 457941202900159Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto que:Questão 457941203495912Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941203499257Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em procedimento de fiscalização tributária realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda de um município em...Questão 457941203535251Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Mário é proprietário de terreno em área urbana do município de Nova Vicenza. Recebeu proposta de Luiz para l...Questão 457941203539416Direito TributárioA respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 4.118/94, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:Questão 457941203540918Direito TributárioOs princípios da progressividade, da seletividade e da universalidade aplicam-se, respectivamente, aos seguintes impostos:Questão 457941203549438Direito TributárioNos termos da Lei no 69, de 1985, e alterações posteriores, que institui o Código Tributário Municipal de Videira, é correto afirmar a respeito dos pa...Questão 457941203550702Direito TributárioA respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941203551265Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.