Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203499209De acordo com a constituição federal, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial ...1457941203499209Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com a constituição federal, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá:ASer seletivo, em função da renda do proprietário.BSer não cumulativo, compensando-se o que for devido por cada contribuinte.CTer sua arrecadação compartilhada com a União.DTer base de cálculo fixada de acordo com o valor da locação.ETer alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203496326Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941203496476Direito TributárioAs taxas municipais são cobradas em razão de:Questão 457941203501293Direito TributárioAs obrigações acessórias são um dever administrativo, cuja finalidade é gerenciar o cumprimento da obrigação tributária necessária para apurar, fiscal...Questão 457941203537878Direito TributárioAssinale alternativa correta.Questão 457941203539433Direito TributárioO bem imóvel, para os efeitos do imposto predial e territorial urbano, será classificado como terreno ou prédio.De acordo com a Lei nº 69/85, consider...Questão 457941203550716Direito TributárioConforme a jurisprudência sumulada pela Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203550725Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a limitação ao poder de tributar.Questão 457941203551265Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Questão 457941203551269Direito TributárioÉ correto afirmar sobre as certidões tributárias.Questão 457941203553194Direito TributárioDe acordo com a Lei 2326/2004 do Município de Balneário Camboriú, o imposto sobre serviço de qualquer natureza para profissionais autônomos e sociedad...