Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203535396São deveres do servidor, sustentados pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do municíp...1457941203535396Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de de Campos NovosDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos NovosSão deveres do servidor, sustentados pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Campos Novos (SC), e dá outras providências:AProceder de forma desidiosa.BRecusar fé a documento público.CPraticar atos de sabotagem contra o patrimônio ou o serviço público.DCumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.EOpor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203494510Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento no Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, que aprova o regulamento, tabela tarifária e tabela de preços e serviços da Empresa Mun...Questão 457941203496470Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018 (Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do município de Águas de Chapecó), os servidores mu...Questão 457941203496709Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras de Balneário Camboriú classifica Residência Unifamiliar R1 como edificações destinadas à habitação permanente, correspondendo a uma ...Questão 457941203499100Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, os débitos para com a Fazend...Questão 457941203499558Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, os Secretários Municipais, na qualidade de agentes políticos, serão escolhidos dentre brasileiro...Questão 457941203501366Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carre...Questão 457941203535244Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).Questão 457941203539401Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 59/2008 do Município de Videira (SC) determina que a Consulta Prévia de Viabilidade deva ser respondida em um prazo máximo de:Questão 457941203544710Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, nos mercados e feiras:1. será autorizado, durante o horário de func...Questão 457941203551270Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...