Analise o texto abaixo: A renovação da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações deve ser promovida pelo repre...

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Verificada e...

Analise as afirmativas abaixo conforme a Lei Complementar nº 132, de 2001, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Rem...

De acordo com o código tributário de Balneário Camboriú, é taxa decorrente do poder de polícia administrativa:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado:1. re...

De acordo com a Lei Complementar nº 278/2022 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à divisão territorial do espaço tendo como auxílio a inter...

A Lei Complementar nº 278/22 do Município de Videira aborda determinados parâmetros urbanísticos, como a taxa de ocupação máxima. Considere que uma co...

Assinale a alternativa correta conforme o Código de Posturas do Município – LC 55/2007.

As obras em andamento, sejam elas construções ou reformas, serão embargadas, sem prejuízo das multas em algumas situações.Por exemplo, quando estivere...

Quando se tratar de circulação em níveis diferentes, alguns elementos estabelecem a ligação de dois ou mais níveis consecutivos, como por exemplo, as ...

Verificada a infração de qualquer das disposições do Código de Posturas do município, será lavrado um “auto de constatação”.Em relação ao auto de cons...