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Assinale a alternativa correta conforme o Código de Posturas do Município – LC 55/2007.
De acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC), um dos requisitos para inscrição em concurso público, dependendo da natureza do ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).
Segundo o Código de Obras de Bombinhas (Lei Complementar nº 136), canteiro de obra “é o espaço ao lado ou à volta de uma construção onde se realiza um...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro...
De acordo com a Lei Complementar nº 7/02, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, “a investidura do servidor...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com o sistema de transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do serviço de locação de...
Legislação MunicipalA Lei Complementar nº 63/2003 reconhece como Entidade:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, compete privativamente ao Município: