Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, compete privativamente ao Município:

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC): Promoção por merecimento é a pa...

De acordo com a Lei Complementar nº 837, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públi...

São requisitos para a criação de Distrito no Município de Bombinhas (SC):

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:1. Criaç...

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:

Assinale a alternativa correta sobre a validade do concurso público, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos, Lei Complementar Mu...

Para efeitos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração...

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelec...

De acordo com a Lei Complementar nº 18/2002 do Município de Palhoça (SC), o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (...